Última atualização: 17/05/2025

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site Ezfind.pt, uma plataforma digital de anúncios e pesquisa de serviços profissionais em Portugal.

2. Aceitação

Ao utilizar o site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos. Se não aceitar, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.

3. Descrição dos Serviços

Ezfind.pt permite:

• A profissionais registarem-se e publicarem anúncios sobre os seus serviços.
• A utilizadores pesquisarem, visualizarem e entrarem em contacto com prestadores de serviços.
  A plataforma não intervém em transações, pagamentos, qualidade dos serviços ou cumprimento de obrigações entre as partes.

4. Registo e Conta

• O registo é necessário para publicação de anúncios.
• O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas.
• A conta é pessoal e intransmissível.
• O site reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

5. Verificação de Contas

Ezfind.pt poderá aplicar uma badge de “verificado” após validação interna. Esta verificação é meramente indicativa e não constitui garantia ou certificação oficial do prestador.

6. Responsabilidade dos Utilizadores

• Os utilizadores são os únicos responsáveis pelos conteúdos que publicam, incluindo informações, imagens e dados pessoais.
• O site não garante a veracidade, legalidade ou adequação dos anúncios publicados.
• É proibida a publicação de conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros.

7. Preços e Pagamentos

• Os anúncios estão sujeitos a uma subscrição mensal paga (ex: 7,99€/mês).
• Não há lugar a reembolsos por cancelamentos antecipados.
• Os pagamentos são processados por fornecedores externos devidamente certificados.

8. Cancelamento e Suspensão

A Ezfind.pt poderá, a qualquer momento, cancelar ou suspender o acesso de um utilizador à plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes termos ou suspeita de atividade ilícita.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais estão detalhados na Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD. A utilização da plataforma implica consentimento informado para:

• recolha de dados de registo,
• utilização de cookies,
• geolocalização (quando autorizada),
• estatísticas via Google Analytics,
• personalização de anúncios com Google Ads.

10. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do site (logótipos, nome, software, design, etc.) é propriedade da Ezfind.pt ou dos seus licenciadores.
• É proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

11. Exclusão de Responsabilidade

Ezfind.pt não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma, nem se responsabiliza por:

• perdas financeiras ou materiais resultantes de interações entre utilizadores;
• problemas técnicos alheios à sua responsabilidade;
• ações ou omissões de prestadores de serviços anunciados.

12. Publicidade

Ezfind.pt exibe anúncios publicitários via Google Ads e/ou parceiros. A visualização de tais conteúdos é parte integrante do modelo gratuito de acesso dos utilizadores.

13. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo do site após alterações será considerado aceitação tácita das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o tribunal da comarca de residência do consumidor será o competente, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor.